Em determinado processo penal, o juiz extingue o feito sem resolução de mérito, reconhecendo a ilegitimidade…

Question

Em determinado processo penal, o juiz extingue o feito sem resolução de mérito, reconhecendo a ilegitimidade do polo ativo da ação penal privada. Posteriormente, sanado o vício de legitimidade, pretende-se a renovação da persecução. Sobre os efeitos dessa decisão, à luz da distinção entre coisa julgada formal e material, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A decisão produz, em regra, apenas coisa julgada formal, esgotando a discussão naquele processo, sem impedir, observados os pressupostos, a renovação da relação processual.

Answer

A decisão produz coisa julgada material, impedindo qualquer nova ação penal sobre o mesmo fato, em qualquer circunstância.

Answer

A decisão não produz qualquer espécie de coisa julgada, podendo ser revista no próprio processo por simples petição.

Answer

A decisão produz coisa julgada material e formal de modo simultâneo e indissociável, como ocorre em toda decisão terminativa.

Answer

A decisão produz coisa julgada material em favor da acusação, mas apenas formal em relação à defesa.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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