Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de saúde pública, assinale a opção…

Question

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de saúde pública, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de ação civil pública que vise ao fornecimento de remédios a portadores de determinada doença.

Answer

É solidária a responsabilidade dos entes federados pela prestação de tratamento médico adequado, ainda que se busque medicamento não aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Answer

Não cabe, em nenhum caso, o fornecimento de medicamentos experimentais pelo Estado.

Answer

Não cabe demandar os estados, o Distrito Federal e os municípios para fornecer medicamentos oncológicos, cuja responsabilidade é exclusiva da União.

Answer

A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais viola o princípio da separação dos poderes.

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