O Ministério Público requer a expedição de carta rogatória para citação de réu que se encontra…

Question

O Ministério Público requer a expedição de carta rogatória para citação de réu que se encontra comprovadamente residindo no exterior, em processo por crime afiançável. Sobre a citação por carta rogatória, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A citação de réu em lugar sabido no estrangeiro será feita por carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Answer

A citação de réu no estrangeiro faz-se por carta precatória, processada diretamente entre o juízo brasileiro e a autoridade estrangeira, sem intermediação diplomática.

Answer

Estando o réu no exterior em lugar sabido, será citado por edital com prazo de trinta dias, sendo incabível a carta rogatória para fins de citação.

Answer

A expedição de carta rogatória independe da natureza afiançável ou inafiançável do crime, sendo sempre cabível e sem qualquer efeito sobre a prescrição.

Answer

A carta rogatória de citação dispensa tradução e tramitação pela autoridade central, bastando o envio postal direto ao endereço do réu no exterior.

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