Gabarito: Alternativa A.
O Ministério Público requer a expedição de carta rogatória para citação de réu que se encontra comprovadamente residindo no exterior, em processo por…
CFP · Banca própria · 2026
No que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2015
Sobre os requisitos da carta precatória de citação, dispõe o Código de Processo Penal que dela constarão:
CFP · Banca própria · 2026
Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013
Em sede de juizados especiais criminais, regidos pela Lei 9.099/1995, discute-se a forma das intimações e a citação do autor do fato. Sobre as…
CFP · Banca própria · 2026
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