Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Banca:: VUNESP
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q476030

O ato de indiciamento

Avincula o Ministério Público, que não poderá requerer o arquivamento do inquérito.Bé, em regra, atribuição do delegado de polícia; excepcionalmente tal poder poderá ser conferido ao promotor de justiça.Cdecorre do fato de a autoridade policial convencer-se da autoria da infração penal, atribuída a determinado(s) indivíduo(s).Dtransforma o indivíduo suspeito da prática do delito em acusado.Eé um ato informal eventualmente realizado durante o inquérito policial.

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Gabarito: Alternativa C.

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