Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Fácil
Modalidade:: Certo ou Errado

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A data de nascimento do agente é o critério utilizado para verificar a menoridade prevista no art. 50 do CPM, sendo inimputável o agente que não havia completado 18 anos ao tempo do fato.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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