De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa…

Question

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Em regra, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Answer

Em regra, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

Answer

A anistia não abrange os atos qualificados em lei como contravenções.

Answer

A isenção não pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.

Answer

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.

Questão de Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário