Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas - atuação do juiz
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3376514
Conforme a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A violência doméstica e familiar…
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De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, assinale a alternativa…
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No que diz respeito as responsabilidades da autoridade policial referente ao registro da ocorrência em casos de violência doméstica e familiar contra…
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Analise as afirmativas abaixo sobre as medidas protetivas de urgência, de acordo com a Lei dos Crimes contra Violência Doméstica e Familiar contra a…
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Na hipótese relatada na questão anterior, o juiz será comunicado no prazo máximo de
Gabarito: Alternativa D.
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