Em diversos estados da Federação brasileira, têm sido recorrentes os casos em que determinadas pessoas atuam…

Question

Em diversos estados da Federação brasileira, têm sido recorrentes os casos em que determinadas pessoas atuam administrando empresas mutuantes e que operam seguros sem a devida autorização do Banco Central do Brasil.

Nos termos da legislação específica de natureza penal, ocorreria o crime descrito como

Accepted Answer

fazer operar, sem a devida autorização, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio.

Answer

tomar ou receber, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento, ou deferi-lo a controlador, cujo controle seja exercido pela instituição financeira diretamente.

Answer

violar sigilo de operação prestado por instituição financeira de que tenha conhecimento, em razão de ofício.

Answer

manifestar-se falsamente o interventor a respeito de assunto relativo à intervenção de instituição financeira.

Answer

aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial.

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