Questão de Direito PenalDisposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Agência Brasileira de Inteligência
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Oficial de Inteligência - ÁREA 3
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ABIN-17-378-ABIN-015-01-Q072
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue os itens que se seguem.
Os agentes operacionais da ABIN têm o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela instituição, em todo o território nacional, desde que esteja em serviço.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.