Questão de Direito PenalDisposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Agência Brasileira de Inteligência
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Oficial de Inteligência - ÁREA 3
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ABIN-17-378-ABIN-015-01-Q073
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue os itens que se seguem.
O porte de arma pelos agentes da ABIN está condicionado à aprovação no concurso e à posse no cargo, estando os agentes dispensados de comprovar os requisitos exigidos dos particulares.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.