Questão de Direito CivilVícios Redibitórios e Evicção
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582942
À luz do Código Civil e considerando, quando pertinente, a jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, relativo a direito de vizinhança, direito real de habitação, decadência, evicção e união estável.
O evicto, em razão da perda sofrida, tem direito à restituição
integral do valor do bem, calculado com base no montante
vigente à época em que se evenceu.
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Gabarito: CERTO.