O Estado de Rondônia procedeu à extinção de dois atos administrativos, por motivos distintos, quais sejam: i)…

Question

O Estado de Rondônia procedeu à extinção de dois atos administrativos, por motivos distintos, quais sejam: i) no primeiro cenário, houve a extinção do ato administrativo posto que a situação nele contemplada não era mais tolerada por uma nova legislação. Tinha-se uma ilegalidade superveniente não imputada à atuação do administrado; ii) no segundo cenário, ocorreu a extinção do ato administrativo por descumprimento, por parte do administrado, das condições fixadas pela Administração.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o instituto da

Accepted Answer

caducidade legitimou, no primeiro cenário, a extinção do ato administrativo. Por sua vez, no segundo cenário, ocorreu a cassação do ato administrativo.

Answer

cassação legitimou, no primeiro cenário, a extinção do ato administrativo. Por sua vez, no segundo cenário, ocorreu a caducidade do ato administrativo.

Answer

caducidade legitimou, no primeiro cenário, a extinção do ato administrativo. Por sua vez, no segundo cenário, ocorreu a revogação do ato administrativo.

Answer

caducidade legitimou a extinção do ato administrativo nos dois cenários.

Answer

cassação legitimou a extinção do ato administrativo nos dois cenários.

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