O regime inicial de cumprimento de pena

Question

Accepted Answer

pode ser o semiaberto em condenação superior a oito anos, a depender do tempo de prisão preventiva do réu.

Answer

deve ser o fechado em casos de crimes hediondos ou equiparados, sendo vedado o regime integralmente fechado.

Answer

deve ser o fechado nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, salvo previsão expressa em lei.

Answer

é determinado após a primeira fase de aplicação da pena, já que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal constituem os elementos centrais de sua aplicação.

Answer

não pode ser diverso do aberto em crimes punidos com detenção ou em contravenções penais.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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