Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Banca:
- FAEPESUL
- Órgão:
- Prefeitura de Nova Veneza - SC
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q638950
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), quando verificada a
prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as
seguintes medidas:
I. Advertência
II. Prestação de Serviço a Comunidade
III. Liberdade Assistida
IV. Prisão Preventiva
V. Abrigamento
Assinale a alternativa CORRETA: