Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

Sobre a prática de ato infracional, assinale a alternativa correta.

Somente será considerada ato infracional a conduta tipificada como crime.

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

As condutas das crianças não são consideradas atos infracionais, apenas as dos adolescentes.

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