Questão de Direito PenalLei de Execução Penal — Lei nº 7.210/1984
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DEPEN 2020
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Agente Federal de Execução Penal
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-DEPEN-20-011-DEPEN20CF-001-01-Q035
No que se refere à política de fortalecimento do sistema penal, ao Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN), ao CNPCP e ao exercício de atividades laborais pelo custodiado nos termos previstos na Lei de Execução Penal, julgue os seguintes itens.
O CNPCP é subordinado ao Secretário Nacional da SENAPPEN e tem como principal atribuição elaborar programas e diretrizes para a execução das penas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.