Questão de Direito PenalLei de Execução Penal — Lei nº 7.210/1984
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SERIS-AL-21-597-SERIS-CB1-01-Q039
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue os itens seguintes.
As condenadas que sejam mães de filhos recém-nascidos poderão amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade.
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Gabarito: CERTO.