De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, o Deputado

Question

Accepted Answer

“investido no cargo de Secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária não perderá o mandato.

ALEMS-Conhec.Gerais? 5

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DA caderno de Prova '25, Tipo 002
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Constitucional

Answer

perderá o mandato se investido no cargo de Ministro de Estado ou quando licenciado pela Assembleia Legislativa para tra-
tar, sem remuneração, de interesse particular, caso o afastamento ultrapasse a noventa dias por sessão legislativa.

Answer

não poderá, desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte, ser preso, nem em flagrante delito
de crime inafiançável, nem processado por crime, sem prévia licença da Assembleia Legislativa.

Answer

perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à quinta parte das sessões ordinárias da Assem- bleia Legislativa, salvo no caso de licença ou missão por esta autorizada.

Answer

será obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

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