Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Entidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, integrantes do mesmo Estado da federação, defendem que seja instituída…

FCC · AL-AP · 2020

Compete privativamente à União legislar sobre

FCC · TRT - 22ª Região (PI) · 2010

Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. Compete à União organizar e manter o MP dos estados e…

CESPE / CEBRASPE · 2022

No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado e aos servidores públicos, julgue o item subsequente. Lei estadual que autorize a…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico. A preservação de florestas é da competência administrativa…