Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- POLC-AL
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2053665
Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.
O princípio da insignificância ou bagatela própria é uma causa supralegal de exclusão da tipicidade material.
O princípio da insignificância ou bagatela própria é uma causa supralegal de exclusão da tipicidade material.
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Gabarito: CERTO.