Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: CAIP-IMES
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q512946

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:

Acontra a honra do Presidente da República.Bde genocídio, quando o agente for estrangeiro, qualquer que seja o seu domicílio.Ccometidos por particulares contra a administração pública.Dcontra a fé pública de sociedade de economia mista federal.

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Gabarito: Alternativa D.

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Túlio sequestrou Caio com o intuito de obter vantagem pecuniária por meio da exigência de resgate. Durante o período em que a vítima permaneceu presa…

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Assinale a alternativa correta quanto ao adequado entendimento sobre a lei penal no tempo.

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No que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:

IV - UFG · 2024

Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:

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Considerando os sujeitos da infração penal, pode-se dizer que a pessoa que realiza direta ou indiretamente a conduta criminosa, seja isoladamente,…

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