Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

O Art. 115 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da medida socioeducativa de advertência, a qual consistirá em:

Admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

Compensar o prejuízo da vítima.

Prestação de serviços à comunidade.

Ameaças ou desrespeitos.

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa A.

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