Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção
correta, observada a jurisprudência do STF.

Question

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

Accepted Answer

A modulação dos efeitos das decisões em ações de controle
concentrado exige o quórum legal qualificado de dois terços,
a ser calculado com base na totalidade dos membros do
tribunal, sendo irrelevante para tal cálculo o número de
ministros aptos a participarem do julgamento.

Answer

Os partidos políticos, considerada a legitimidade universal
para propor ações de controle concentrado, podem recorrer,
na condição de amicus curiae, em face de acórdão proferido
no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade na qual não
tenham figurado como parte.

Answer

O rol de legitimados previstos no texto constitucional para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade é exemplificativo.

Answer

A decisão do STF que declara a constitucionalidade ou a
inconstitucionalidade de preceito normativo produz a
automática reforma ou rescisão das decisões anteriores que
tenham adotado entendimento diferente.

Answer

As decisões do STF, no âmbito de recursos extraordinários
interpostos em face de acórdãos proferidos em controle
concentrado de constitucionalidade estadual, não ostentam
eficácia erga omnes e efeito vinculante.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento