Após dano causado a particular por agente público no exercício de suas funções, o Município foi demandado…

Question

Após dano causado a particular por agente público no exercício de suas funções, o Município foi demandado judicialmente. O Procurador Jurídico analisou o regime constitucional da responsabilidade civil estatal para elaborar a defesa adequada. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O Estado responde objetivamente, com base no risco administrativo, admitindo excludentes.

Answer

O Estado responde apenas subsidiariamente pelos atos de seus agentes.

Answer

A responsabilidade estatal depende sempre da comprovação de culpa do agente.

Answer

A Constituição adotou o risco integral para todos os casos de dano estatal.

Answer

A ação regressiva independe da comprovação de dolo ou culpa do agente.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento