Considerando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa…

Question

Considerando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Nas hipóteses em que o dano foi provocado por omissão própria, o tratamento jurídico pode ser semelhante ao adotado para os atos comissivos.

Answer

Não há qualquer responsabilidade, por falta de previsão constitucional, ao contrário dos atos comissivos.

Answer

O montante da indenização engloba o prejuízo total, com exceção de danos emergentes ou lucros cessantes.

Answer

Para sua caracterização, é necessário que a mera inação produza um resultado, independentemente da conduta do agente ou de terceiros.

Answer

Descabe a alegação de excludentes de responsabilidade por não ser cabível em sede de responsabilidade objetiva.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado