Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Assistência ao egresso e direitos após a saída do sistema prisional
- Banca:
- SELECON
- Órgão:
- SEJUSP-MG
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1881098
H.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele requer assistência social, jurídica e de saúde para sua família. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o egresso possuidor de direito à assistência de várias naturezas deve ser:
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Gabarito: Alternativa C.