Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Auxiliar Administrativo
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152788-034
Um cidadão encontrou um terreno abandonado pertencente à Prefeitura, localizado em uma área remota e afastada do centro da cidade. Com o intuito de estabelecer moradia, ele construiu sua casa no local e ali residiu pacificamente. 15 anos depois, a Prefeitura ajuizou uma ação reivindicatória para reaver a área. Em sua defesa judicial, o cidadão alegou ter adquirido o direito ao imóvel por usucapião, visto o longo tempo de ocupação mansa. Contudo, segundo a doutrina do Direito Administrativo, a tese de defesa do particular é juridicamente inviável, pois o terreno reivindicado é resguardado pela:
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Gabarito: Alternativa B.