De acordo com a Constituição Federal de 1988, as leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou…

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica são de iniciativa

Accepted Answer

privativa do Presidente da República, sendo que a discussão e votação desse projeto de lei terá início na Câmara dos Deputados.

Answer

de qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, sendo que a discussão e votação desse projeto de lei terá início sempre na Câmara dos Deputados.

Answer

de qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, sendo que a discussão e votação desse projeto de lei terá início no Senado Federal somente se for de iniciativa do Senado Federal.

Answer

privativa do Presidente da República, sendo que a discussão e votação desse projeto de lei terá início no Senado Federal.

Answer

do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, sendo que a discussão e votação desse projeto de lei terá início sempre no Senado Federal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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