Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3642751
Com base no Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP), julgue o item a seguir. O Decreto nº 11.462/2023 permite que o órgão gerenciador movimente as quantidades registradas na ata entre os órgãos participantes, desde que não ultrapasse os limites previamente estabelecidos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.