Determinado inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público por falta de provas quanto à autoria de um…

Question

Determinado inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público por falta de provas quanto à autoria de um homicídio. Meses depois, surge testemunha presencial que identifica o autor do fato. O promotor pretende retomar a persecução penal. Assinale a alternativa correta, à luz da Súmula 524 do STF.

Accepted Answer

Arquivado o inquérito por falta de provas, não poderá ser oferecida denúncia sem novas provas; surgindo prova nova, é cabível a propositura da ação penal.

Answer

O desarquivamento é vedado em qualquer hipótese após a decisão de arquivamento, em respeito à segurança jurídica.

Answer

Bastará simples despacho de desarquivamento para que o promotor ofereça denúncia, independentemente da qualidade da prova.

Answer

A ação penal poderá ser proposta apenas se a prova nova for de natureza pericial, não se admitindo prova testemunhal.

Answer

O surgimento de prova nova autoriza o juiz a, de ofício, determinar o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

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