Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa…

Question

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

São exemplos de direitos fundamentais dos estrangeiros o direito à naturalização extraordinária e a concessão de asilo político.

Answer

Os direitos e garantias fundamentais são assegurados igualmente aos brasileiros e estrangeiros não residentes no Brasil, podendo esses últimos impetrar habeas corpus e ingressar com ação popular.

Answer

As normas definidoras dos direitos e garantias individuais têm eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Answer

Têm aplicabilidade à relação entre o Estado e o cidadão, não possuindo eficácia horizontal.

Answer

Têm eficácia dirigida ao poder executivo, não sendo voltados ao poder legislativo.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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