Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de…

Question

Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de Jorginho, ingressou com a ação competente e pediu a guarda de seu filho ao Poder Judiciário. Segundo o inciso LX do artigo 5^o da Constituição Federal, a autoridade judicial:

Accepted Answer

pode restringir a publicidade dos atos processuais em defesa da intimidade.

Answer

não assegurará à Maria o contraditório e ampla defesa porque abandonou Jorginho.

Answer

admitirá, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos no interesse do menor.

Answer

condenará Maria à pena de banimento por ter abandonado Jorginho.

Answer

instituirá juízo de exceção e julgará Maria culpada sumariamente por ter abandonado Jorginho.

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