Por motivo de convicção política, ao completar dezoito anos, Ernesto recusa-se a realizar seu alistamento…

Question

Por motivo de convicção política, ao completar dezoito anos, Ernesto recusa-se a realizar seu alistamento eleitoral, assim como a cumprir qualquer prestação alternativa que se lhe queira exigir, ainda que prevista em lei. Nessa hipótese, a atitude de Ernesto é

Accepted Answer

causa para suspensão de seus direitos políticos, em função da recusa de cumprimento de prestação alternativa prevista em lei.

Answer

incompatível com a Constituição, pois ninguém pode eximir-se de cumprir obrigação legal a todos imposta.

Answer

albergada pela Constituição, que prevê possibilidade de objeção de consciência nesses exatos termos.

Answer

passível de punição mediante imposição de pena restritiva de liberdade, por se configurar atentado contra a soberania do Estado brasileiro.

Answer

parcialmente compatível com a Constituição, pois esta permite recusa a cumprimento de prestação alternativa, mas não da obrigação principal.

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