Gabarito: Alternativa D.
A Resolução Arisb-MG nº 138, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2025
No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Ato administrativo praticado com vício de competência deve ser anulado.
CESPE / CEBRASPE · ICMBIO · 2022
Um diretor de órgão público determinou a interdição imediata de um estabelecimento por descumprimento de normas sanitárias, com base em competência…
ICECE · 2026
“Manifestação unilateral de vontade da administração pública, com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar…
FAU · 2025
Numa situação em que a administração pública precisa rever um ato administrativo negocial, como uma permissão para uso de bem público, em razão de…
FADESP · 2026
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