No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
Ato administrativo praticado com vício de competência deve
ser anulado.
Gabarito: ERRADO.
Um diretor de órgão público determinou a interdição imediata de um estabelecimento por descumprimento de normas sanitárias, com base em competência…
ICECE · 2026
“Manifestação unilateral de vontade da administração pública, com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar…
FAU · 2025
Numa situação em que a administração pública precisa rever um ato administrativo negocial, como uma permissão para uso de bem público, em razão de…
FADESP · 2026
Atribuição normativa conferida ao agente público para o desempenho das funções específicas relacionadas ao seu cargo ou emprego público, definida por…
IDECAN · SESAP-RN · 2025
No exercício de suas atribuições, o agente público deve observar os limites legais, sob pena de configurar abuso de poder. Analise as afirmativas:…
IDCAP · 2026
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