Gabarito: Alternativa D.
Até que se prove o contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em observância à lei. Em decorrência desse atributo,…
CESPE / CEBRASPE · COREN-SE · 2021
A Administração Pública, no exercício de suas funções, manifesta sua vontade por meio de uma diversidade de atos jurídicos. Cada um desses atos…
CONSULPAM · 2026
Considere que um órgão colegiado do Estado de São Paulo, detentor de competência legal para expedir atos normativos que regulem direitos e deveres…
VUNESP · 2025
Após compreender o significado e o alcance do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos e concluir que nem todas as medidas e sanções…
FGV · 2025
O ato administrativo é a manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, que tem por finalidade produzir efeitos jurídicos no âmbito do…
Instituto Darwin · 2025
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