Gabarito: CERTO.
Acerca do crime militar, julgue o item: A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são institutos previstos no CPM que podem afastar a…
CFP · PMAL · 2026
O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou…
IBFC · SAEB-BA · 2020
A Lei 13.491/2017 se aplica apenas aos militares das Forças Armadas, não alcançando policiais militares e bombeiros militares.
CFP · PMAL · 2026
O desrespeito a superior praticado por escrito, como mensagem em grupo de aplicativo, não configura o crime propriamente militar.
CFP · PMAL · 2026
O art. 9º, II, "a", do CPM aplica-se mesmo que os militares da ativa pertençam a forças armadas diferentes, como um soldado do Exército e um…
CFP · 2026
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