Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- AGIRH
- Órgão:
- Prefeitura de Cunha - SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2307192
Texto associado
Responda à próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança
e do Adolescente:
e do Adolescente:
“O reconhecimento do estado de filiação é direito____________________, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.” Preenche corretamente a lacuna: