Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

A função da família em relação ao direito da criança e do adolescente está claramente expressa
no Estatuto da Criança e do Adolescente, o que demonstra a importância e protagonismo deste
elemento básico da sociedade. A respeito desse tema, julgue as afirmativas abaixo:

I. A família é o primeiro elemento socializador do ser humano, é uma força social que
influencia na formação da personalidade de seus filhos.

II. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente tem
direito a ser criado e educado no seio de sua família.

III. A família é também uma comunidade formada por pessoas que estão unidas por laços
emocionais e afetivos que são profundos, e não apenas por pessoas com laços
consanguíneos.

IV. A Constituição Federal concebeu a família de forma singular, ao estabelecer apenas um
modo para sua constituição, qual seja a união conjugal heterossexual.

Assinale a alternativa que corresponde somente às alternativas corretas: