Godofredo tem a obrigação legal de cuidar de determinado idoso, mas o abandonou em um hospital — conduta…

Question

Godofredo tem a obrigação legal de cuidar de determinado idoso, mas o abandonou em um hospital — conduta prevista no art. 98, do Estatuto do Idoso, com pena de detenção de seis meses a três anos e multa. Paulo negou trabalho a um idoso, com a justificativa de que o pretendente ao emprego encontrava-se em idade avançada — conduta enquadrada no art. 100, II, do Estatuto do Idoso, com pena de reclusão de seis meses a um ano e multa.

Nessas situações, as medidas despenalizadoras, previstas na Lei n.º 9.099/1995 (lei dos juizados especiais),

Accepted Answer

poderão beneficiar Paulo, com a transação penal, ao passo que Godofredo, com a suspensão condicional do processo.

Answer

poderão beneficiar ambos os acusados, desde que haja anuência das vítimas.

Answer

não poderão beneficiar Godofredo nem Paulo.

Answer

poderão beneficiar apenas Godofredo.

Answer

poderão beneficiar apenas Paulo.

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