Em investigação sobre organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, o delegado representa pela…

Question

Em investigação sobre organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, o delegado representa pela infiltração de agente de polícia para colher informações sobre a estrutura do grupo. Sobre o regime jurídico da infiltração de agentes como meio de obtenção de prova na Lei 12.850/2013, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A infiltração de agentes será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites, sendo admitida quando a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis.

Answer

A infiltração pode ser autorizada diretamente pela autoridade policial em casos de urgência, dispensada a prévia autorização judicial, que apenas ratificará a medida em 48 horas.

Answer

A infiltração independe de prazo determinado, vigorando enquanto durar a investigação, sem necessidade de renovação ou nova autorização judicial.

Answer

O Ministério Público está impedido de requerer a infiltração, cuja iniciativa cabe exclusivamente à autoridade policial mediante representação.

Answer

O agente infiltrado responde objetivamente por todos os crimes que praticar durante a operação, ainda que guarde proporcionalidade com a finalidade da investigação.

Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento