Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
O Brasil adota a teoria do dano direto ou imediato para a
configuração do nexo de causalidade na demonstração da
responsabilidade civil do Estado.
Gabarito: CERTO.
Considerando que Reinaldo foi nomeado para o cargo de defensor público do estado do Amazonas, julgue o item subseqüente. A partir da data de sua…
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