Questão de Direito AdministrativoConflito de Interesses no Poder Executivo Federal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Cargo 52
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-EMBRAPA-24-042-EMBRAPA-ANALISTA-052-01-Q091
Julgue os itens a seguir, a respeito do disposto na Instrução Normativa Conjunta n.º 1/2016 da Controladoria-Geral da União (CGU), no Decreto n.º 11.129/2022, no Decreto n.º 7.203/2010 e na Lei n.º 12.813/2013.
A existência de lesão ao patrimônio público ou o recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro são necessários para a configuração de conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.
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Gabarito: ERRADO.