Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-AP
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q178659
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. Os prazos…
Quadrix · 2026
Sobre o processo administrativo no âmbito Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
FACET Concursos · 2024
Com base nos direitos e deveres dos administrados perante a administração pública, conforme Lei nº 9.784/1999, analise as assertivas abaixo: I. O…
FUNDATEC · 2024
Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. Nos termos da Lei n.º 9.784/1999 e suas…
CESPE / CEBRASPE · TCE-SC · 2022
Julgue o item seguinte, acerca dos processos administrativos. Na tramitação dos processos administrativos, deve haver a indicação dos pressupostos,…
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