Acerca dos direitos e deveres consagrados pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a…

Question

Acerca dos direitos e deveres consagrados pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Answer

É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

Answer

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, não comportando, no entanto, indenização por dano moral ou à imagem.

Answer

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Answer

Aos autores, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, direito este de caráter personalíssimo, sendo intransmissível, mesmo aos herdeiros.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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