Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil.
As retenções tributárias serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
Gabarito: CERTO.
Devedor por débitos de natureza tributária devidamente inscritos em Dívida Ativa e devidamente citado no âmbito de execução fiscal deixa de realizar…
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Conforme a Lei nº 6.830/1980, a inscrição em dívida ativa se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão…
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Tem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditos
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No que se refere ao abuso de formas no planejamento tributário, é correto afirmar que
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No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir. Doações de mercadorias realizadas por empresas exigem emissão de nota fiscal e…
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