A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidade

Question

Accepted Answer

concentrado cuja decisão definitiva de mérito perante o STF produz eficácia ex tunc, erga omnes e vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.

Answer

abstrato que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo estadual.

Answer

difuso que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo federal.

Answer

incidental que pode ser ajuizada perante o STF pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Answer

abstrato que pode ser ajuizada perante o STF por governador de estado, admitindo-se intervenção de terceiros no processo.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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