Gabarito: Alternativa D.
O prefeito do município X opôs veto a projeto de lei que entendeu de sua iniciativa privativa. Um grupo de parlamentares argumenta que a matéria é de…
FCC · AL-AP · 2020
De acordo com as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
AOCP · TCE-PA · 2012
O objeto, que engloba a possibilidade do Supremo Tribunal Federal de controlar as deliberações administrativas dos Tribunais Regionais do Trabalho,…
FCC · TRT - 23ª REGIÃO (MT) · 2011
Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidade
CESPE / CEBRASPE · 2024
Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) o item…
CESPE / CEBRASPE · 2016
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