Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão:
- MPE-MG
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2216128
De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
Poder Público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e
do adolescente.
A garantia de prioridade compreende os seguintes itens, EXCETO
Poder Público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e
do adolescente.
A garantia de prioridade compreende os seguintes itens, EXCETO